Sobre

Conheça o Programa de Incentivo à Geração de Empregos em Pernambuco, o Emprego PE. O objetivo é mitigar o desemprego e os impactos econômicos consequentes, ocasionados pela pandemia da Covid-19 através de uma política de promoção da renda em Pernambuco. O Programa, que integra o Plano de Retomada Econômica do Governo de Pernambuco, será operacionalizado entre outubro de 2021 e julho de 2022 e a proposta é estimular empresários a fazerem novas contratações através do pagamento de um subsídio financeiro de R$ 550 por cada novo trabalhador contratado até o final de 2021 com a disponibilização de 20 mil vagas.
O Emprego PE será gerido por um comitê gestor composto pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, da Fazenda e do Trabalho, Emprego e Qualificação. Este comitê define o funcionamento dos sistemas de concessão, controle e comunicação do Programa.
Cerca de 75 mil estabelecimentos comerciais foram fechados, em 2020, durante a pandemia, sendo 2.270 estabelecimentos em Pernambuco (2º NE, 9º BR) segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). As micro e pequenas empresas responderam por 98,8% dos pontos comerciais fechados ainda segundo a CNC. Entre março de 2020 e março de 2021, o estado apresentou um saldo negativo em -4.957 vínculos empregatícios, segundo o Caged.

Ajudando você a produzir mais empregos.

O Emprego PE é um programa que visa mitigar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19, mediante pagamento do Benefício, como parte integrante do Plano de Retomada Econômica

O benefício corresponde ao valor de R$ 550,00 multiplicado por vínculo empregatício formalizado após a publicação da Lei, limitado a 30 vínculos por empresa beneficiada e 20.000 vagas para todo o programa;
O pagamento do benefício será feito por meio de depósito em conta corrente ou poupança de titularidade da empresa, devendo os dados bancários serem apresentados no momento do cadastramento do benefício;
A cada mês - e durante toda a vigência do benefício - a empresa precisará comprovar que a quantidade de vínculos empregatícios não foi reduzida.

Poderão participar do programa, Emprego PE, empresas ativas, sediadas em Pernambuco, regularmente inscritas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com pelo menos 12 meses de atividade, a contar da data de publicação da lei, que não tenham reduzido, a partir da publicação da lei, o quantitativo de vínculos empregatícios, nem tenham realizado suspensão de contratos de trabalho, tampouco a redução de jornada e salários.




Dúvidas Frequentes

Para a empresa se manter regular junto ao programa e receber seus benefícios é importante que possamos verificar o status das contratações efetivadas pelo programa, neste intuito é solicitado que a empresa envie, mensalmente, os seguintes documentos: Relação de Trabalhadores constantes no arquivo SEFIP e Protocolo de Envio de Arquivos.

Todos os documentos devem ser os originais e em formato PDF, não devendo ser digitalizados.

Do 1º ao 10º dia, serão para cadastro exclusivo de funcionários egressos da Rede Pública de Ensino Estadual e/ou do Sistema Social Autônomo, feitos por Micro e Pequena Empresa. Entre o 11º e 20º dia, a prioridade será exclusiva para Micro e Pequena Empresa. Entre o 21º e 30º dia, a prioridade será para Empresas contratando alunos egressos do Sistema Público de Educação e/ou Sistema S. Após esse período, não mais haverá prioridades. Contudo, em todos os casos, será obedecida a ordem cronológica.

O total de vagas disponibilizadas no programa será de 20.000 vagas.

A empresa não pode estar usufruindo benefícios de outras esferas de governo cumulativamente em razão da suspensão de contratos de trabalho, redução de jornada e de salário;

O benefício concedido pelo programa será de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para cada novo vínculo empregatício, acompanhado de funcionário, que tenha sido contratado após data de vigência da Lei nº 17.401 de 22 de setembro de 2021, registrado no programa. Caso a empresa não mantenha uma quantidade de vínculos maior do que a quantidade na data de vigência da Lei nº 17.401 de 22 de setembro de 2021, seu benefício será cortado; bem como, a quantidade diminuirá proporcionalmente em caso de redução de postos que não chegue reduzir a quantidade de postos àquela da data de vigência da Lei nº 17.401 de 22 de setembro de 2021.

O benefício será concedido durante o prazo de seis meses, com o empregador responsável por manter o vínculo empregatício por, ao menos, dois meses após esse prazo, bem como continuar comprovando seu vínculo.

A data de corte para envio dos documentos será o 10 dia do mês, mensalmente, após esta data será feita a avaliação dos documentos recebidos de cada empresa.

Não é possível desistir do programa após a sua adesão, a empresa deverá cumprir todo o prazo de fruição do benefício, incluindo o prazo de manutenção dos vínculos de 2 meses após o último pagamento.

O benefício para as empresas será liberado mensalmente, após o mês subsequente de cadastro do funcionário.

Existem duas tipos de penalidades:
A suspensão se dá no seguinte caso:
Se a empresa promover a redução do quantitativo total de seu quadro de pessoal, que corresponde à soma entre os vínculos de emprego vigentes até 22 de setembro de 2021 e as novas contratações celebradas para fins de adesão ao Programa;
Se a empresa deixar de apresentar, na forma e prazo devidos, informações e documentos exigidos; e
Se a empresa apresentar documentos que tenham sido assinados por pessoa que não exerça a representação legal da empresa, quando solicitado.

A exclusão se dá nos seguintes casos:
Se a empresa anexar ao processo documento adulterado ou preste informações inverídicas;
Se a empresa contratar funcionário intermitente ou com jornada reduzida;
Se a empresa não apresentar documento comprobatório, indicando o preenchimento da vaga previamente solicitada, após 30 (trinta) dias da notificação pelo Sistema Emprego-PE; e
Apresentem documentos que tenham sido assinados por pessoa que não seja o representante legal da empresa, quando solicitado;
Se a empresa estiver auferindo benefícios de outras esferas de Governo em razão da suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornada de trabalho e de salário.

Perguntas sobre a Empresa.



Para uma empresa cadastrar funcionários no programa e receber benefícios é importante que possamos verificar o status das contratações efetivadas dentro do período do programa, bem como a quantidade de vínculos empregatícios prévios da empresa, neste intuito exigiremos que seja enviado no momento de cadastro, a Relação de Funcionários constantes no arquivo SEFIP, no dia 22/09/2021, de modo a garantir o quantitativo total de funcionários, no dia de publicação da Lei.

As empresas aptas a se cadastrar são as empresas que estão registradas em Pernambuco, Existir a mais de 12 (doze) meses a partir da data de vigência da Lei nº 17.401 de 22 de setembro de 2021, e estar com registro ativo no CAGED.

A confirmação do cadastro para criação da senha, será enviada para o e-mail registrado no CNPJ da empresa. Caso seja necessários inserir ou alterar o e-mail, acessar o site da Receita Federal..

Perguntas sobre o Funcionário.


Não é preciso enviar documentos para cadastrar e submeter funcionários ao Programa.

O número máximo de funcionários que uma empresa poderá registrar dentro do programa é 30.

Apenas funcionários com vínculo formalizado que tenham sido contratados após a data de vigência da Lei nº 17.401 de 22 de setembro de 2021, e que não sejam contratados intermitentes ou tenham jornada de trabalho reduzida.

O vínculo empregatício deverá ser mantido por, ao menos, 08 (oito) meses, dos quais, 06 (seis) estará recebendo o subsídio e 02 (dois) estará cumprindo o período de carência do programa.

O mais importante para o programa Emprego PE é que as empresas mantenham ou aumentem o quantitativo de vínculos trabalhistas. Se uma empresa demitir um funcionário e preencher o vínculo antes do período de verificação de documentos, não há problema algum similarmente, se uma empresa preencher este vínculo até o período subsequente ela deixará de receber o subsídio apenas durante um mês.


Resultados.

2.505Empresas cadastradas

Empresas beneficiadas pelo programa

133.322
Visitação no site
2.363
ME e EPP cadastradas
3.300
Vínculos empregatícios cadastrados
3.184
Vínculos empregatícios cadastrados e validados
963
Vínculos empregatícios cadastrados e validados de Egressos

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